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Neto não cumpre determinações do TCE-RJ


Licitação para contratação de empresa para coleta de lixo segue adiada por determinação do Tribunal

               

 

VOLTA REDONDA

Mais uma vez a cidade sofre pelo fato da administração municipal não cumprir uma determinação judicial. O prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) não cumpriu as solicitações do Tribunal de Contas do Estado – RJ para que fossem feitos ajustes no edital de licitação para a contratação de empresa para coleta de lixo e limpeza urbana. Com isso, o plenário do órgão decidiu manter adiada a licitação desse serviço. A contratação seria por quatro anos, no valor de R$ 70.164.840.

 

 

A decisão desta terça-feira seguiu o voto do conselheiro-relator, José Maurício de Lima Nolasco.  Vale ressaltar que as determinações constam em comunicação ao prefeito Neto no voto aprovado pelo plenário no dia 7 de maio deste ano. Como as exigências do TCE não foram atendidas, o adiamento foi mantido e o prefeito notificado. Ele deverá apresentar defesa pela falta de respostas à Corte de Contas, sem prejuízo do atendimento às exigências já listadas.

 

 

É o caso da revisão da composição de custo do serviço de varrição manual das vias e logradouros públicos da cidade, complementando-a com a previsão de execução do serviço de manutenção e reposição de cestos de lixos tipo papeleiras, num total de 500 unidades, durante a vigência do contrato, além de inclusão no edital da obrigatoriedade da apresentação de licença ambiental de operação para execução dos serviços pela empresa contratada.

 

 

Há tempos, a população de Volta Redonda vem sofrendo com a precariedade do serviço de coleta de lixo. Depois de 16 anos nas mãos da Vega, o trabalho já não era o mesmo. Por isso, visando manter e melhorar a coleta de lixo, o governo municipal contratou nova empresa. A Locanty assumiu a limpeza urbana do município após vencer a licitação feita por meio de pregão presencial. Na ocasião, acreditava-se que o problema estaria solucionado. Só que pouco tempo depois, a situação voltou a incomodar a população, pois o acumulo de lixo nos bairros da cidade era total.

 

 

Depois disso, em julho de 2012 entrou a Multiambiental, que também não deu conta do recado. E em março deste ano, uma nova empresa começou a operar. Trata-se da “Greenlife”, que começou a coletar o lixo em alguns bairros, mas outros ficaram no esquecimento, o que causou indignação a milhares de pessoas.

 

 

Agora o prefeito precisa cumprir determinação do Tribunal de Contas do Estado a fim de que sejam feitos ajustes no edital para a licitação e contratação de outra empresa no setor. Enquanto isso, a população é quem sofre já que em muitos bairros, o lixo segue acumulado.

 
A Voz da Cidade
FOTO: Evandro Freitas


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